À DHN, na qualidade de Serviço Hidrográfico Brasileiro, cabe manter, por meio do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), todas as Cartas Náuticas em Águas Jurisdicionais Brasileiras atualizadas. Além das cartas náuticas em papel, o CHM produz, também, Cartas Raster e cartas náuticas eletrônicas (Electronic Navigational Chart – ENC).

As Cartas Náuticas são documentos cartográficos que resultam de levantamentos de áreas oceânicas, mares, baías, rios, canais, lagos, lagoas, ou qualquer outra massa d’água navegável e que se destinam a servir de base à navegação; são geralmente construídas na Projeção de Mercator e representam os acidentes terrestres e submarinos, fornecendo informações sobre profundidades, perigos à navegação (bancos, pedras submersas, cascos soçobrados ou qualquer outro obstáculo à navegação), natureza do fundo, fundeadouros e áreas de fundeio, auxílios à navegação (faróis, faroletes, bóias, balizas, luzes de alinhamento, radiofaróis, etc.), altitudes e pontos notáveis aos navegantes, linha de costa e decontorno das ilhas, elementos de marés, correntes e magnetismo e outras indicações necessárias à segurança da navegação.

As Normas Técnicas para construção das cartas náuticas são ditadas pela Organização Hidrográfica Internacional (OHI).

No que concerne às cartas náuticas em papel, a Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN) é responsável pela sua impressão. Já a venda e distribuição são realizadas pela Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) . Atualmente não existe mais a reimpressão da carta em grandes tiragens, mas sim, trabalha-se com o processo de impressão sob demanda. Quando o cliente realiza a compra de uma carta, a mesma é impressa e entregue atualizada, até o último aviso aos navegantes naquela data.

As cartas náuticas raster estão disponibilizadas gratuitamente para download no formato NOAA-BSB versão 3.0. A sua utilização não dispensa o uso concomitante das cartas náuticas em papel, atualizadas até o último aviso aos navegantes. Recomenda-se especial atenção para a necessidade de adoção do datum WGS-84, tanto no receptor GPS quando no programa de visualização utilizado.

As cartas náuticas eletrônicas (ENC) são disponibilizadas exclusivamente por intermédio de distribuidores internacionais dos Centros de Coordenação Regional / Regional ENC Coordination Centres (RENC): International Centre for ENC’s (IC-ENC), operado pelo Serviço Hidrográfico do Reino Unido (www.ic-enc.org).

Quaisquer dúvidas, esclarecimentos, ou sugestões, solicita-se entrar em contato através de email para a conta de relacionamento com o cliente (chm.cartografia@marinha.mil.br).

Legislação

Decreto-Lei Nº 243 de 28 de fevereiro de 1967.

Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências).

CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR (SOLAS)