| Regulamento de Vistorias, Inspeções e Certificados de Segurança para Embarcações da Hidrovia Paraguai-Paraná , Certificado de Segurança da Navegação para Embarcações da Hidrovia |
| Decreto Legislativo nº 32, de 1994 , Glossário Uniforme dos Serviços Portuários da Hidrovia Paraguai - Paraná, Regime Único de Infrações e Sanções da Hidrovia, Acordo de Transporte Fluvial Pela Hidrovia Paraguai - Paraná ( Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira ) , Regulamento sobre a Adoção de Requisitos Exigíveis comuns para a Matrícula de Embarcações, Inscrição de Contratos de Utilizaç, Nota da Diretoria de Portos e Costas , Notas Explicativas da DPC , Plano de Comunicações para Segurança da Navegação na Hidrovia, Regulamento Interno da Comissão do Acordo, Regulamento Interno do CIH, Regulamento para Prevenir Abalroamento na Hidrovia Paraguai - Paraná, Tratado da Bacia do Prata |
| Certificado de Segurança da Navegação para Embarcações da Hidrovia , Regulamento para Determinção da Arqueação das Embarcações da Hidrovia Paraguai-Paraná , Ata de Criação do CHI , Regulamento Único de Balizamento, Regulamento único para o Transporte de Mercadorias sobre o Convés das Embarcações da Hidrovia, Regime Único de Dimensões Máximas dos Comboios, Decreto Legislativo nº 100, de 1995 , Decreto nº 2716, de 10 de Abril 1998 , Regulamento Único para Designação de Borda-Livre e Estabilidade para as Embarcações da Hidrovia Paraguai - Paraná |
