Ao fazer o download e usar o aplicativo, esses termos são aplicados automaticamente. Por isso, certifique-se de lê-los com atenção antes de usar o aplicativo.
O acesso e uso do aplicativo está condicionado à aceitação e cumprimento destes Termos.

O Serviço de Identificação da Marinha (SIM) não autoriza:
-A cópia ou modificação do aplicativo, bem como de qualquer parte do aplicativo;
-A extração do código-fonte do aplicativo ou a criação de versões derivadas; e
-A alteração ou reprodução de nenhum dado ou imagem do aplicativo.

Uso de dados
O aplicativo ID Valida Marinha não acessa a internet para fazer qualquer tipo de verificação do documento, e as informações descriptografadas não são enviadas para nenhum outro dispositivo.

Compatibilidade
O aplicativo está disponível para Android e iOS.
A qualquer momento, o SIM poderá atualizar o aplicativo, sendo necessário fazer o download das atualizações para continuar utilizando o aplicativo.
Os requisitos para ambos os sistemas podem ser alterados, não havendo garantia de que funcione com a versão do Android ou iOS do seu dispositivo.
O aplicativo também poderá deixar de ser fornecido a qualquer momento, sem aviso prévio.

Isenções e limitações de responsabilidade
O SIM não se responsabiliza por qualquer perda, direta ou indireta, que possa ocorrer como resultado do uso desse aplicativo.
O aplicativo é distribuído da mesma forma para todos os usuários. Não serão distribuídas versões personalizadas.

Política de Privacidade
O aplicativo ID Valida Marinha utiliza a câmera do dispositivo móvel para ler QR Codes gerados pelo aplicativo ID Digital Marinha, que contém dados criptografados de documentos de identidade emitidos pela Marinha do Brasil.
O aplicativo ID Valida Marinha descriptografa os dados do QR Code e apresenta o resultado na tela do dispositivo móvel onde está sendo executado.
Qualquer pessoa que precise validar o documento gerado pelo ID Digital Marinha precisam do aplicativo ID Valida Marinha. O SIM não se responsabiliza pelas ações decorrentes das interpretações oriundas dessa validação.