Ao fazer o download e usar o aplicativo, esses termos são aplicados automaticamente. Por isso, certifique-se de lê-los com atenção antes de usar o aplicativo.
O acesso e uso do aplicativo está condicionado à aceitação e cumprimento destes Termos.

O Serviço de Identificação da Marinha (SIM) não autoriza:
-A cópia ou modificação do aplicativo, bem como de qualquer parte do aplicativo;
-A extração do código-fonte do aplicativo ou a criação de versões derivadas; e
-A alteração ou reprodução de nenhum dado ou imagem do aplicativo.

Uso de dados
Durante o primeiro acesso ao aplicativo, é necessário ter uma conexão ativa com a Internet para fazer o download dos dados da identidade digital.
Após esse processo, podem ocorrer acessos aos servidores da Marinha do Brasil com a finalidade de validar os dados atuais durante a utilização do aplicativo.
A conexão pode ser Wi-Fi ou fornecida pelo seu provedor de rede móvel. Em ambos os casos, são aplicados os termos do contrato com seu provedor, que pode resultar na cobrança pelo custo dos dados consumidos.
Ao usar o aplicativo, você é responsável por essas cobranças.

Compatibilidade
O aplicativo está disponível para Android e iOS.
A qualquer momento, o SIM poderá atualizar o aplicativo, sendo necessário fazer o download das atualizações para continuar utilizando o aplicativo.
Os requisitos para ambos os sistemas podem ser alterados, não havendo garantia de que funcione com a versão do Android ou iOS do seu dispositivo.
O aplicativo também poderá deixar de ser fornecido a qualquer momento, sem aviso prévio.

Senhas
O aplicativo ID Digital armazena e processa dados pessoais que você forneceu ao SIM. É sua responsabilidade manter seu telefone e acesso ao aplicativo seguros, através do uso de senhas.
Você é responsável por proteger as senhas. Recomenda-se o uso de senhas fortes (senhas que usam uma combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos).

Isenções e limitações de responsabilidade
O SIM não se responsabiliza por qualquer perda, direta ou indireta, que possa ocorrer como resultado do uso desse aplicativo.
O aplicativo é distribuído da mesma forma para todos os usuários. Não serão distribuídas versões personalizadas.

Política de privacidade
Todos os dados coletados são armazenados em bancos de dados da Marinha do Brasil.
As informações disponíveis sem acesso à Internet são armazenadas de forma criptografada com a senha cadastrada pelo usuário.
As informações disponíveis com acesso à Internet trafegam criptografadas entre o seu dispositivo e os sistemas da Marinha do Brasil.
Respeitadas as exceções legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o SIM não repassará a terceiros informação que você tenha fornecido.
Toda e qualquer informação individual será repassada apenas mediante seu consentimento, ou nos casos previstos na LGPD.

Contato e esclarecimento de dúvidas
sim.app@marinha.mil.br