Enviado em: 21/09/2019
Um cadeirante vai a uma loja e não há rampa de acesso. Um deficiente visual vai a um restaurante e não há cardápio em braile. Um deficiente auditivo quer assistir um filme, mas ele não tem legendas nem tradução para Língua Brasileira de Sinais (Libras). Isso acontece todos os dias.
Em 21 de setembro, aproveitamos o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência para falar sobre acessibilidade, que significa a inclusão da pessoa com deficiência em atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e os banheiros adaptados para deficientes são exemplos de medidas de inclusão.
A acessibilidade é um direito garantido por lei que se destina a implementar, gradualmente, medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, para promover o acesso, com segurança e autonomia, de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 80% das pessoas que possuem alguma deficiência vivem nos países em desenvolvimento ou emergentes, como é o caso do Brasil. No nosso país, mais de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, de acordo com a pesquisa Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na Marinha, algumas mudanças já estão ocorrendo para facilitar a acessibilidade. O Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, é um exemplo. O Hospital possui rampas de acesso, cadeiras de rodas e padioleiros (pessoas que carregam macas e feridos), além de funcionários que recepcionam e auxiliam os pacientes. Há também um estudo para a melhoria contínua dos elevadores.
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Uma das leis mais completas sobre acessibilidade no Brasil é o estatuto da pessoa com deficiência, conhecido como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que entrou em vigor em 2016. A LBI foi inspirada no protocolo da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que aconteceu em Nova Iorque - EUA em 2006.
O documento da ONU pretendia garantir o direito total e igual às pessoas com deficiência e deixou um legado importante para as legislações de acessibilidade de todo o mundo, inclusive para a brasileira.
A LBI pode ser dividida em três grandes partes com o objetivo de:
- Tratar dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência como educação, transporte e saúde;
- Garantir o acesso à informação e à comunicação; e
- Tratar da punição a quem descumpre esse pontos.
O Brasil possui uma das melhores legislações nesse aspecto, porém, falta aplicação e fiscalização. É necessário que profissionais de todas as áreas possam ser capacitados e requalificados e que a sociedade conheça e se conscientize sobre esse tema tão relevante.
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