B) CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS – PESCADOR PROFISSIONAL NÍVEL 1 – CFAQ-POP N1 / MOP N1
Duração: 112 horas/aula
Destina-se ao preparo de profissionais para ingresso na Marinha Mercante como Aquaviários do 3º Grupo - Pescadores, Seção de Convés e de Máquinas, com inscrição na categoria Pescador Profissional (POP1) e/ou Motorista de Pesca (MOP 1), no nível de habilitação 1.
As capacidades e limitações do POP nível 1 estão descritas abaixo:
a) Comandante (CMT) de embarcações de pesca com AB menor ou igual a 10, empregadas na navegação interior e nas áreas de navegação definidas nos limites estabelecidos pela Capitania dos Portos (CP) de sua jurisdição, não podendo afastar-se mais de 50 milhas da CP/DL/AG de sua jurisdição.
b) Subalterno de Quarto de Navegação (SQN) nas embarcações de pesca de qualquer AB, na Navegação Interior.
c) Serviços Gerais de Convés (SGC) nas embarcações de pesca até 100 AB, em qualquer tipo de navegação.
As capacidades e limitações do MOP nível 1 estão descritas abaixo:
a) Chefe de Máquinas (CHM) de embarcações de pesca de potência propulsora até 170 kW, empregadas na Navegação em Mar Aberto dentro dos limites de visibilidade da costa brasileira (20 milhas náuticas) e na Navegação Interior.
b) Subalterno de Quarto de Máquinas (SQM) de embarcações de pesca até 500 kW na Navegação na costa brasileira e na Navegação Interior.
c) Serviços Gerais de Máquinas (SGM) de embarcações de pesca de qualquer kW na Navegação Interior.
Observações:
1) Este curso também é empregado para formação de Aprendizes de Pesca (APP) e Aprendizes de Motorista de Pesca (APM) - Será concedido pelas Capitanias, suas Delegacias ou Agências, a título provisório, ao candidato com mais de 16 e menos de 18 anos de idade, desde que autorizado pelo pai, tutor ou juiz competente. Após completar 18 anos, o APP/APM poderá requerer, em qualquer OE, a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) de POP1/MOP1;
2) O APP/APM deverá acompanhar o trabalho de bordo, não podendo assumir função como
tripulante, pois não faz parte do CTS da embarcação; e
3) Deverão ser observadas as limitações constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Informação adicional:
O curso destina-se a brasileiros de ambos os sexos, maiores de dezoito anos, com escolaridade inferior ao 6º ano do Ensino Fundamental, que pretendam exercer atividades profissionais na pesca.