1. As embarcações de turismo e diversão têm que possuir coletes em local de fácil acesso e em número correspondente aos seus tripulantes e passageiros.

2. O passageiro não deverá subir a bordo de embarcações que apresentem excesso de lotação ou que não apresentem bom aspecto para o passeio.

3. A quantidade permitida de passageiros deverá estar afixada nas embracações em local visível.

4. É obrigatório que o comandante / mestre da embarcação, antes de zarpar, efetue uma demonstração de como usar o colete salva-vidas.

5. Menores de 12 anos deverão portar coletes salva-vidas obrigatoriamente.