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ITEM
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DISCRIMINAÇÃO
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REFERÊNCIA NORMAM CAPÍTULO 4 ITEM
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EMBARCAÇÕES MIÚDAS
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EMBARCAÇÕES DE MÉDIO PORTE
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IATES
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01
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AGULHA MAGNÉTICA
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0419
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DISPENSADO
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OBRIGATÓRIO
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OBRIGATÓRIO (compensada ou curva de desvio atualizada, válido por 2anos)
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02
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ÂNCORA (com no mínimo 20m de cabo ou amarra)
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0418
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DISPENSADO
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OBRIGATÓRIO
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OBRIGATÓRIO
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03
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APITO
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0418
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DISPENSADO
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OBRIGATÓRIO
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OBRIGATÓRIO
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04
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BANDEIRA NACIONAL
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0402
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DISPENSADO
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OBRIGATÓRIO
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OBRIGATÓRIO
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05
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BILHETE DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPEM
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0206
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OBRIGATÓRIO (dispensado para emb. Isentas de inscrição)
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OBRIGATÓRIO
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OBRIGATÓRIO
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06
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BÓIA SALVA-VIDAS (circular ou ferradura)
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0415
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DISPENSADO
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OBRIGATÓRIO (emb. <12m: 01 und; emb. > 12m: 02 und. Pelo menos uma com retinida flutuante. )
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OBRIGATÓRIO (02 unidades. Pelo menos 01 com retinida flutuante.)
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07
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BOMBA DE ESGOTO (ver detalhes inclusive vazão mínima no item 0429)
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0429
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DISPENSADO
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OBRIGATÓRIO (emb. < 12m: 01 und.; emb. > 12m: 01 manual e 02 elétricas ou acoplada ao motor)
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OBRIGATÓRIO (03 und., uma delas com acionamento não manual)
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08
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CERTIFICADO OU NOTAS DE ARQUEAÇÃO
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0329
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DISPENSADO
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DISPENSADO
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OBRIGATÓRIO
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09
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COLETES SALVA-VIDAS
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0414
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OBRIGATÓRIO (classe V)
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OBRIGATÓRIO (classe V)
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OBRIGATÓRIO (classe III)
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10
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EXTINTOR DE INCÊNDIO
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0427
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DISPENSADO
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OBRIGATÓRIO (ver ref. e item 0438)
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OBRIGATÓRIO (ver ref. e item 0438)
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11
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HABILITAÇÃO (mínima
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0503
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Veleiro, Arrais ou Motonauta (conforme o tipo de embarcação)
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ARRAIS AMADOR
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ARRAIS AMADOR
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12
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LANTERNA ELÉTRICA
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0418
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DISPENSADO
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OBRIGATÓRIO (01 unidade)
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OBRIGATÓRIO (01 unidade)
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13
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LICENÇA DE CONSTRUÇÃO
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0303
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DISPENSADO
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DISPENSADO
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OBRIGATÓRIO
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14
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LUZES DE NAVEGAÇÃO
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0418
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OBRIGATÓRIO (em navegação noturna) RIPEAM–Parte C
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OBRIGATÓRIO RIPEAM–Parte C
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OBRIGATÓRIO RIPEAM–Parte C
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15
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MARCAÇÕES NO CASCO (nome nos dois bordos, porto e no de inscrição)
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0216
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OBRIGATÓRIO (somente o no de inscrição)
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OBRIGATÓRIO
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OBRIGATÓRIO
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16
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MATERIAIS E MEDICAMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS
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0422
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DISPENSADO
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OBRIGATÓRIO (a partir de 15 pessoas a bordo)
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OBRIGATÓRIO (a partir de 15 pessoas a bordo)
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17
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QUADROS
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0421
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DISPENSADO
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OBRIGATÓRIO (ver referência)
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OBRIGATÓRIO (ver referência)
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18 |
RÁDIO VHF |
0423 |
DISPENSADO |
RECOMENDADO |
OBRIGATÓRIO |
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19 |
TERMO DE RESPONSABILIDADE |
0340 |
OBRIGATÓRIO (dispensado para as emb. Isentas de inscrição) |
OBRIGATÓRIO |
OBRIGATÓRIO |
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20 |
TÍTULO DE INSCRIÇÃO |
0202 |
OBRIGATÓRIO (dispensado para as emb. Isentas de inscrição) |
OBRIGATÓRIO |
OBRIGATÓRIO (emb. AB > 100 deverão possuir PRPM) |
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21 |
VISTORIA INICIAL |
0333 |
DISPENSADO |
OBRIGATÓRIO (isenta caso cumpra disposto item 0333) |
OBRIGATÓRIO (isenta caso cumpra disposto item 0333) |
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22
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ARTEFATOS PIROTÉCNICOS
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0417
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DISPENSADO
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OBRIGATÓRIO
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OBRIGATÓRIO
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