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relação de cursos | programação  |  classificação | inscrição | processo seletivo | requerimentos

 
 
   
   
INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO:    
   
Os arquivos estão no formato PDF. Download  
 
 

1. Verificar se o curso consta no PREPOM-Aquaviários para ser ministrado no CIABA;

2. Para os cursos que possuem um Edital referente ao seu Processo Seletivo (CFAQ-MOM, CFAQMFM, CAAQ-CTS, CAAQ-ELT, CAAQ-MFL e CAAQ-CTF) a inscrição deve seguir as orientações do Edital.

3.Para demais cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM), o candidato deverá apresentar a documentação relacionada abaixo no Grupo de Atendimento ao Público (GAP) ou enviar por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima de sua cidade ou ainda enviar pelos Correios:

a) Caderneta de Inscrição e Registro (CIR);

b) CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);

c) Certidão de quitação eleitoral (Situação de QUITE);

d) Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar);

e) Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-101/DPC (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente);

f) Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;

g) Carta de indicação do candidato (quando for o caso);

h) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com validade, no mínimo, até o término do curso;

i) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas);

j) Documentos Comprobatórios das Condições para Inscrição exigidas no PREPOM;

k) Anexo 1-S da NORMAM-101/DPC, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa autorizado a assinar o documento; e

l) Ficha de inscrição preenchida, datada e assinada.

4. Para o cômputo do tempo de embarque para classificação nos cursos do EPM, é necessário enviar os lançamentos de embarque contidos na CIR, cópia da Etiqueta de dados e pessoais e registros do embarques, e o Anexo 1-S da NORMAM-101/DPC, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa autorizado a assinar o documento. O nome do representante legal da empresa deverá constar no cadastro da DPC.

5. Ressalta-se que períodos de embarques ilegíveis ou rasurados, ou os não coincidentes na CIR e no Anexo 1-S da NORMAM-101/DPC não serão considerados para o cômputo do tempo de embarque.

6. Os documentos encaminhados pelos Correios devem ser acondicionados em envelope único e destinado para o seguinte endereço:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR - DEPARTAMENTO DE CURSOS RODOVIA ARTHUR BERNARDES, 245 – PRATINHA – BELÉM-PA – CEP: 66.816-900

7.  Dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones GAP-WHATSAPP (91) 98218-0004 - (91) 3216-7132 ou através do

      Email : ciaba.gap@marinha.mil.br .  

 
- Modelo de Carta de Indicação de Empresa

 

8. Pagamento de GRU via PIX e Cartão de Crédito.

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COMUNICADO ÀS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO E AQUAVIÁRIOS

 

Este Centro de Instrução ressalta a importância das Empresas de Navegação e dos Aquaviários sempre observarem o previsto nas Normas da Autoridade Marítimas e no PREPOM-Aquaviários, destacando-se os critérios para envio de documentos para cada curso.
As Normas e o PREPOM atualizados podem ser encontrados no site da Diretoria de Portos e Costas, no endereço eletrônico:
https://www.marinha.mil.br/dpc.