1-Propósito
Destina-se ao preparo de profissionais para ingresso na Marinha Mercante como Aquaviário do 2º Grupo - Fluviários, Seção de Convés e de Máquinas, com inscrição na categoria Marinheiro Auxiliar Fluvial de Convés (MAF) e Marinheiro Auxiliar Fluvial de Máquinas (MMA), para atuar no nível 1.
1.1- As capacidades e limitações do MAF Nível 1 estão descritas abaixo:
a) Comandante (CMT) de embarcações até 10 AB, exceto aquelas que transportam passageiros,na Navegação Interior.
b) Subalterno de Quarto de Navegação (SQN) nas embarcações de qualquer AB na Navegação Interior.
c) Serviços Gerais de Convés (SGC) nas embarcações até 100 AB na Navegação Interior.
1.2- As capacidades e limitações do MMA Nível 1 estão descritas abaixo:
a) Chefe e Subchefe de Máquinas (CHM e SCM) de embarcações até 170 kW na Navegação Interior, após 1 (um) ano de embarque, exceto as embarcações de passageiros.
b) Subalterno de Quarto de Máquinas (SQM) de embarcações até 500 kW na Navegação Interior.
c) Serviços Gerais de Máquinas (SGM) de embarcações de qualquer kW na Navegação Interior.
1.3- Ao final do curso, o Aquaviário deverá optar pela categoria de Marinheiro Auxiliar Fluvial de Convés (MAF) ou Marinheiro Auxiliar Fluvial de Máquinas (MMA).
2- Local, horários de realização e quantidade de vagas ofertadas
O curso ocorrerá na Capitania Fluvial de Santarém (CFS) no período compreendido entre 13/12/2021 e 17/12/2021 de 07:30h às 12:00h e 14:00 às 17:00h.
São ofertadas 15 (quinze) vagas.
3- Condições para inscrição
a) Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);
b) ter no mínimo dezoito anos no ato da matrícula;
c) possuir escolaridade inferior ao 6º ano do Ensino Fundamental; e
d) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.
4 - Procedimentos para inscrição:
As inscrições serão efetivadas por meio da apresentação da documentação original e cópia (descrita no item 5) no Grupo de Atendimento ao Público (GAP) da CFS no período compreendido entre 06/12/2021 a 10/12/2021 de 08h às 12h e de 14h às 17h.
5- Documentação
- Documento oficial de identificação válido;
- CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);
- Certidão de quitação eleitoral;
- Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar);
- Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-13/ DPC (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente);
- Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;
- Documento que comprove a escolaridade exigida;
- Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas); e
- Ficha de inscrição preenchida (modelo disponibilizado na página da Diretoria de Portos e Costas).
6- Exame de seleção:
Teste de suficiência física (TSF) composto de:
a) Natação, na distância de 25 metros, sem limite de tempo; e
b) permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de dez minutos.
Observações:
a) Serão submetidos ao teste de suficiência física os candidatos por ordem de inscrição em número de duas vezes a quantidade de vagas aprovada para o referido curso. A lista de candidatos inscritos para fazer o TSF será divulgada dia 10/12/2021 às 18h ;
b) para serem submetidos ao teste de suficiência física, os candidatos deverão apresentar atestado médico considerando-os aptos para realizar as provas de natação e de permanência flutuando;
c) O TSF ocorrerá em 13/10/2021 às 08h. Logo após a realização do teste de suficiência física, será divulgado pela CFS os candidatos titulares e os reservas. Os reservas que desejarem concorrer às vagas em caso de desistência de candidato titular deverão apresentar na mesma data, atestado médico, assinado por um médico do trabalho, de acordo com os requisitos estabelecidos no Quadro II constante da Norma Reguladora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia;
d) ficam desclassificados os candidatos que não obtiverem aprovação nos índices do teste de suficiência física; e
e) este exame de seleção não tem caráter de concurso público para ingresso na Marinha Mercante ou na Marinha do Brasil (MB) e visa, apenas, definir a classificação do candidato à luz do número de vagas estabelecido (15 vagas).
7- Matrícula
Serão matriculados todos os candidatos que preencham os requisitos estabelecidos para a inscrição no curso, de acordo com o número de vagas aprovado (15 vagas).
8- Divulgação dos resultados
O resultado do exame de seleção será divulgado no site, na Internet, e em quadro de avisos da CFS
9- Facilidades oferecidas aos alunos
Os cursos contidos no PREPOM são inteiramente gratuitos.
As seguintes facilidades serão oferecidas:
a) Material de ensino, por empréstimo; e
b) complemento alimentar do EPM.
10- Disciplinas e cargas horárias
DISCIPLINAS H/A
I- NAVEGAÇÃO E MANOBRA DA EMBARCAÇÃO 10 H/A
II - CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES FLUVIAIS, ESTABILIDADE E MANUSEIO DE CARGAS 8 H/A
III - SEGURANÇA E RESPONSABILIDADES SOCIAIS 20 H/A
IV - MOTOR PROPULSOR E SISTEMAS AUXILIARES 9 H/A
TEMPO RESERVA E ATIVIDADE EXTRACLASSE 3 H/A
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO 50 H/A
11 - Certificação
Sendo aprovado no curso, o aluno receberá do OE onde realizou o curso:
a) o Certificado de Proficiência (DPC-1034); e
b) a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), gratuitamente, com os assentamentos pertinentes.